A grande confusão, quer técnica, quer conceptual, quer de argumentação política do MPD é determinar que o OGE, além de ser eleitoralista, tem um défice elevado de 12%, que desrespeita a lei de enquadramento orçamental, aprovada no consulado do MPD por alguns hoje deputados, ontem ministros, que denotam um profundo desconhecimento dessa lei, inclusivamente o seu guru Carlos Veiga, de acordo com declarações suas no jornal “A Semana”.
Ora, se por um lado o artigo 6º dessa lei estabelece limites no financiamento interno do défice em 3% do PIB programado, por outro deixa implícito a capacidade de mobilizar recursos externos a longo prazo (amortecendo o impacto nas gerações futuras) para financiar o défice, sem pôr em causa a sustentabilidade da divida pública. Actualmente o orçamento é financiado por donativos e créditos, sendo direccionados para o financiamento do OGE e para o financiamento de projectos de investimento.
O que é claro é que nos finais da década de 90, Cabo Verde não cumpria com os credores, resultado da falta de rigor orçamental levando á suspensão de donativos e desembolsos da Ajuda Pública ao Desenvolvimento e à pressão dos parceiros no sentido de se regularizar a dívida atrasada, o que foi feito em condições comercias, com repercussão negativa no serviço da dívida actual.
O resultado – catastrófico para as finanças públicas – foi que a divida pública totalizou 85,2% do PIB em 1998, sendo que 40% era divida interna que conjugada com os atrasados e a dívida externa redundou na necessidade de reestruturação da dívida interna. Assim foi criado o Trust Fund, alimentado com receitas de privatizações, que acabaram não indo para o Trust Fund (mas sim para pagar salários, lembram-se?), sendo utilizadas essas receitas em despesa corrente, donativos e empréstimos externos, de modo a suavizar os impactos negativos do mesmo sobre a tesouraria do Estado. Ou seja, o Estado ficou mais pobre, pois além de vender património, não embolsou para investimento.
Contudo, essa derrapagem e o descalabro financeiro da década de 90 não inibem o MPD e principalmente o seu actual líder, de vir a público considerar que a economia regrediu, confundido claramente "regressão" com "desaceleração", de deturpar os dados referentes ao desemprego e à pobreza e de entrar em contradição quando considera que o actual governo penalizou a classe empresarial, ignorando (será?) as isenções e incentivos fiscais às grandes, médias e pequenas empresas que levaram a uma renúncia fiscal por parte do Estado de cerca de 2 milhões de contos.
2 comments:
Gostaria de ter os teus argumentos sobre OGE 2010 referente a noticia no DN (http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1456398&seccao=CPLP), ja que no teu post refugiaste o teu argumento na decada de 90:
Cabo Verde de "estável" a "negativo"
por LUSAOntem
A agência de notação financeira Standard & Poor's reviu em baixa de "estável" para "negativa" a perspectiva da dívida de Cabo Verde devido ao aumento dos défices externo e orçamental. A agência de rating explica que a perspectiva negativa se deve ao aumento dos desequilíbrios externo e orçamental, que colocam "riscos para a sustentabilidade da dívida a longo prazo". A Standard & Poor's espera agora que o défice da balança corrente atinja os 19% do PIB em 2009, depois de em 2008 se ter ficado pelos 12%. A agência prevê um défice orçamental de 10% este ano.
amigo mpd,
de acordo com avaliações do BM e do FMI, o Governo de Cabo Verde fez uma boa gestão das contas públicas, permitindo um regime cambial estável . A gestão prudente das finanças públicas permitiu a manutenção das reservas em 3,5 meses de importação. O défice de 12% tem a ver com os investimentos efectuados pelo Estado, quer em infraestruturas necessarias ao desenvolvimento do país e adequação aos desafios que se colocam de combate à pobreza e à desigualdade social. Sem contar que este défice é financiado por emprestimos concessionais que serão amortizados a longo prazo, não pondo em risco o equilibriop geracional!
O financiamento ao investimento, por parte do Estado, foi uma medida adoptada em vários países (UE EUA) para fazer frente à crise. Como queria o amigo do mpd que os bancos, as empresas, multinacionais fossem salvas e mantivessem os empregos se não tivessem sido financiadas pelo Estado? Foi até aberto uma excepção ao tratado de Maastricht que obriga os paises da UE a nao ultrapassarem o tecto de 3% do défice.
Por ultimo dizer-te, amigo do mpd, que a lei caboverdiana, permite que o governo financie o défice, até 3% (lei do aprovada no governo do seu partido) e que este défice é financiado pela ajuda pública ao desenvolvimento, fruto da confiança que este governo goza junto dos parceiros...
Abrs,
EM
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