A religião e a laicidade do Estado: onde se situa a liberdade religiosa e de culto?

Esta notícia sobre o pedido do Ministério Público Federal de São Paulo para retirada dos crucifixos em órgãos públicos me fez pensar sobre a emissão da missa dominical pela TCV. O Estado caboverdiano, pela sua Constituição, é um Estado laico e reconhece a liberdade de culto. Daí que a emissão pela televisão pública de um culto de uma religião não respeita o princípio da liberdade religiosa. A não ser que a igreja pague pelo espaço, ou então as outras confissões religiosas não estejam aproveitando o mesmo espaço que lhes é (deve ser) concedido.

Poder-se-ia trazer o exemplo da Rede Record. Mas esta é uma estação que emite cultos, de acordo com a lei que determinou o concurso de atribuição de licenças de TV em Cabo Verde e que limita as horas de emissão de cultos e determina o horário de emissão dos mesmos. A profusão de confissões religiosas e de cultos em Cabo Verde é cada vez mais presente e por isso vale discutir essas questões do ponto de vista da liberdade religiosa!