A luta contra as drogas e a mudança do "scope": a legalização e a saude pública

A 26 de Fevereiro de 1909, diplomatas de vários países se reuniam em Shanghai e fundavam a Comissão Internacional do Ópio, num esforço internacional de se banir o tráfico de narcóticos. Cem anos depois podemos afirmar que esta luta não atingiu seus objectivos, criando Estados falhados no mundo em desenvolvimento, assim como a dependência de substâncias químicas aumentou nos países ricos. Daí que o debate este ano, gire em torno da legalização das drogas ilícitas, hipótese assumida pelas Nações Unidas perante a constatação de que a legalização poderia ser o "mal menor" das medidas.

Existem no mundo cerca de 200 milhões de pessoas dependentes, o que representa 5% da população adulta do globo. A produção de cocaína e ópio é quase semelhante à de uma década atrás, sendo que a de cannabis é maior. Quanto ao consumo da cocaína, aumentou em relação aos anos 90 e tem crescido na Europa e EUA gastando, este país 40 bi de dólares por ano, tentando eliminar o fornecimento de drogas. O combate à comercialização põe a nú outras questões como descriminação, preconceitos raciais, violência e exclusão social: em cada 5 negros, 1 cumpre pena por tráfico de drogas nos EUA. No México mais de 800 policias e soldados foram mortos só em 2006.

O preço das drogas é determinado, não pelo seu custo de produção, mas sim pelo custo de distribuição. Esse factor tem também influenciado a queda de pureza (qualidade) do produto e não obstante o aumento do preço, não é claro que o mesmo faça diminuir a procura. Pelo contrário, a descida do preço, ou liberalizaçao do consumo não aumentará o número de toxicodependentes.

A industria ilegal rende, por ano, 320 bi de dólares, tornando o consumo mais letal: consumo de droga adulterada, reutilização de seringas, etc. Daí a mudança de foco do combate e prisão de consumidores para uma abordagem de problema de saúde pública. Taxando e regulando o comércio de drogas, usando os fundos levantados e poupados no combate educando as pessoas sobre os riscos, investindo na massificação e novos tratamentos, poderia se tornar mais eficaz.

Por último, queria salientar que não existe relação directa entre dureza e eficácia das leis e consumo de drogas. O aumento do consumo quer na Inglaterra, quer nos EUA, comprovam este facto. A Suécia (rígida) e a Noruega (mais liberal), têm as mesmas taxas de incidência de dependência. Dois argumentos têm sido fortemente utilizados pelos defensores da legalização: desencorajar e tratar a dependência devem ser a prioridade e; regularização oferece a oportunidade de melhor lidar com o problema.

Em CaboVerde temos conseguido muitos ganhos com os investimentos nos recursos e na luta ao narcotráfico. Os nosso ganhos no cenário internacional têm também a ver com a eficacia da luta. Contudo o consumo e suas consequencias na saúde pública são já visiveis, com o aumento exponencial de jovens toxicodependentes trazendo sofrimento às suas famílias e aumentando a criminalidade de "rápido consumo". Daí acreditar que deveríamos participar neste debate.